Operadoras farão contrapropaganda como multa por propaganda enganosa

Na última sexta-feira (27), as empresas Tim, Claro e Vivo foram multadas por propaganda enganosa na Paraíba. As informações são do Procon local que alegou venda de planos de ligações ilimitadas quando o serviço não era oferecido. A multa foi de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Além da multa, por decisão do Procon, as empresas devem veicular uma contrapropaganda explicando as reais condições de suas promoções. Para aplicar as multas o órgão considerou a quantidade de clientes, o potencial econômico, a gravidade da infração e a extensão do dano.

A Vivo foi a empresa a receber a menor multa, no valor de R$ 350 mil. As outras duas punidas deverão pagar, cada uma, R$ 500 mil.

Em maio deste ano o Procon de João Pessoa já foram autuadas e apresentaram soluções que o órgão não considerou suficientes. Entre as medidas abusivas propostas nos contratos, estava o limite das ligações nas chamadas ditas ilimitadas. Essa postura é o fator que gera as reclamações de más condições dos serviços prestados pelas operadoras, afirmou Marcos André Araújo, coordenador do Procon-JP.

Ainda de acordo com as informações do Procon, a investigação da qualidade do serviço prestado começou quando algumas pessoas passaram a procurar o órgão afirmando que tiveram suas contas canceladas ou migradas por mau uso do pacote. No contrato da Tim para o Plano Infinity, por exemplo, consta que, caso a operadora identifique mau uso do plano pelo cliente está reservado o direito de excluir o cliente do benefício promocional, assim como colocá-lo automaticamente em um novo plano.

A Claro também inclui a condição de exclusão do cliente da promoção caso seja identificado mau uso do serviço ou fraude. Já nos contratos da operadora Vivo, foram encontradas cláusulas que limitava o cliente a até 30 números distintos por dia, além de utilização contínua por mais de três horas ininterruptas ser considerado um motivo para suspensão do plano do cliente.

A operadora Oi não foi atingida pela multa pois o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela empresa no final de maio consta a devolução de R$ 15 milhões em créditos aos clientes, assim como o investimento de R$ 78 milhões para melhoria da rede.

Ainda está suspensa a venda de chips das operadoras envolvidas nessa multa, além da Oi, em todo o país. Em Natal, apenas a Tim teve suas vendas suspensas por determinação da Anatel. Caso a determinação não seja cumprida, a operadora deverá pagar R$ 200 mil como multa diária por infração.


Fonte: Tribuna do Norte