Por determinação, empresas de telefonia móvel não podem terceirizar call center

Em decisão tomada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que as empresas de telefonia móvel não podem terceirizar seus serviços de call center. A decisão foi tomada diante do pedido de um funcionário terceirizado da Claro que, ao se deligar da empresa, exigiu que fosse incorporado à operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.

Por unanimidade, os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcionário deveria ser incorporado. Segundo o ministro Freire Pimenta, a legislação vigente não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizar esse serviço.

"Levado às suas últimas consequências [a terceirização] acabaria por permitir que essas [empresas] desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados." "A boa prestação desse serviço passa, necessariamente, pelo atendimento a seus usuários feito por meio das centrais de atendimento", ressaltou o ministro, em seu voto. O novo entendimento vai nortear futuras decisões do TST em casos semelhantes.

Para o tribunal, a terceirização, em geral, é feita para que as companhias tenham menos custos e para que ela se omita de efetuar pagamentos, como o da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o serviço de call center. De acordo com a FolhaOnline.

Divulgação